Os professores da Rede Pública Municipal de Ensino receberam uma ordem do prefeito – via decreto nº 1309 de 23/04/2020, na última sexta-feira, 24, para que voltassem às salas de aulas nesta segunda-feira, 27 de abril, sem respeitar os que se enquadram no grupo de risco para a COVID-19 e sem o fornecimento dos EPIs necessários (Equipamento de Proteção Individual). A ordem gerou surpresa e preocupação e muitos procuraram pelo vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira, que também é professor na Rede Estadual de Ensino, o qual se movimentou para que o caso chegasse à 2ª Vara Cível de Porto Ferreira.
As informações eram para que cada profissional se responsabilizasse por levar suas máscaras. O fato teve a intervenção do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira, através do diretor e secretário geral Wady Abrão Neto, que cobrou do prefeito o fornecimento de EPIs, visto que emitira um decreto de liberação das atividades das empresas privadas e retorno de todos os servidores ao trabalho, desde que cumprissem com uma série de exigências para as quais ele mesmo não dá exemplo.
Indignado com a manobra do prefeito, o vereador prof. Sérgio Rodrigo procurou pela deputada federal Maria Isabel Azevedo Noronha (Bebel), atual presidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que disponibilizou o departamento jurídico do sindicato para a realização de uma Ação Civil Pública.
O Dr. Cesar Rodrigues Pimentel (APEOESP) reuniu todos os decretos emitidos pelo executivo municipal protocolando a ação no Fórum de Porto Ferreira, com o pedido de medida liminar contra o decreto do prefeito. A ação já se encontra na 2ª Vara Cível, de competência do Juiz de Direito Dr. Valdemar Bragheto Junqueira que deve julgar em breve essa liminar, tendo em vista a complicada situação de crise sanitária do país, não havendo necessidade do professor estar presente em sala de aula sem alunos.
“A Secretaria de Educação Municipal deveria seguir o que a Secretaria Estadual disponibilizou para os municípios que são as aulas à distância, de forma on-line, que inclusive começaram neste dia 27 de abril nos municípios que fizeram a adesão ao programa”, comentou o vereador durante a palavra livre na Sessão Ordinária da Câmara, nesta segunda-feira. “O programa é inteiramente gratuito e não entendo o motivo de nossa cidade não ter feito a adesão”, completou.
Vale ressaltar que os municípios que aderiram à retomada das aulas on-line a partir deste dia 27, terão os dias contados como letivos se preparando para a volta gradual ao espaço físico das escolas, em sistema de rodízio a partir do mês de julho.
“A questão não é os professores voltarem ao trabalho e sim, a preocupação com os que se enquadram no grupo de risco para a COVID-19 e, mais grave ainda é a exigência para que o professor leve sua própria máscara”, fala com indignação Sérgio Rodrigo.
Por Assessoria de Imprensa do Diretório Municipal do DEM de Porto Ferreira
