A Prefeitura de Porto Ferreira, por meio do setor de Fiscalização de Posturas, em parceria com a Vigilância Sanitária e a Guarda Civil Municipal, fez nesta terça-feira (05/05) uma operação para reforçar a fiscalização e orientação dos empresários após a autorização para a abertura de estabelecimentos comerciais no município.
Desde o início da pandemia, as equipes de Fiscalização atuam na orientação para que a população siga as medidas preventivas. Os agentes públicos estiveram nas lojas do Circuito da Cerâmica Artística e da Decoração e nesta quarta-feira devem realizar a fiscalização na região central da cidade.
De acordo com o decreto municipal 1.309/2020, desde segunda-feira (04/05) os estabelecimentos cujas atividades sejam vinculadas ao comércio em geral puderam retomar o funcionamento, desde que respeitado o número máximo de quatro clientes por caixa de atendimento, bem como atendidas as medidas sanitárias determinadas no decreto e em instruções normativas específicas expedidas pela Vigilância Sanitária.
Em caso de descumprimento das medidas, o infrator estará sujeito às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual (Lei 10.083/88), que prevê valores de multas que variam de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) vezes o valor da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), sendo que cada Ufesp este ano vale R$ 27,61. Assim, as multas vão de R$ 276,10 até R$ 276,1 mil.
O valor a ser aplicado depende da gravidade da infração, das condições agravantes e atenuantes, antecedentes quanto às normas sanitárias, levando-se em conta as condições econômicas do infrator.
Qualquer denúncia ou esclarecimento pode ser feito pelos telefones da Fiscalização de Posturas: (19) 3589-5237 e 3589-5247.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
