A Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Porto Ferreira faz um alerta à população sobre os procedimentos corretos para realizar serviços de poda e supressão de árvores no perímetro urbano.
Os agentes estão reforçando a fiscalização, principalmente no tocante ao cumprimento de alguns artigos da lei 3.419/2018, que dispõe sobre regras de conduta para procedimentos referentes à arborização urbana.
A legislação traz algumas infrações, como poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo; poda sem autorização prévia ou desrespeito ao agendamento; árvores abatidas; entre outras. As multas podem partir de R$ 214 até a R$ 2.140.
As pessoas interessadas em poda, supressão, plantio e replantio de árvores, quando existe alguma espécie inadequada no local plantado, causando algum tipo de prejuízo ou oferecendo riscos aos transeuntes, devem protocolar um requerimento na Seção de Protocolo, localizada no Paço Municipal (praça Cornélio Procópio, 90, Centro), munidos de documentos pessoais e comprovante de endereço.
Todas as solicitações serão analisadas e, no caso da supressão (remoção da árvore), caso seja autorizada, o requerente tem até 30 dias para fazer o replantio e, caso não o faça, estará sujeito a multa e penalidades legais vigentes previstas na lei 3.419/2018.
No site da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira se encontra o manual de Arborização Urbana para consulta sobre quais melhores espécie a se plantar na área urbana, e quais são proibidas: https://www.portoferreira.sp.gov.br/download/secretariasarquivos/91
O interessado também pode consultar a legislação municipal na página do programa Município VerdeAzul do site da Prefeitura, em “Arborização”: https://www.portoferreira.sp.gov.br/secretarias/infraestrutura-obras-e-meio-ambiente/arquivos/municipio-verde-e-azul
A Seção de Agricultura fiscaliza constantemente as autorizações emitidas, principalmente no que se refere ao replantio, pois as arvores são de grande importância para o meio ambiente, trazendo muitos benefícios, tais como:
- Contribuem para diminuição de temperatura.
- Deixam a casa e o bairro mais agradável.
- Retém água da chuva.
- Evitam erosão do solo.
- Purificam o ar.
- Diminuem a poluição sonora.
- Revitalizam a área urbana.
- Provocam sombra.
- Trazem sensação de bem-estar.
- Aproxima a população da natureza.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
