Foi publicado nesta sexta-feira (24) o decreto municipal nº 7.589, assinado pelo prefeito Dr. Milton Dimas Tadeu Urban que determina o fechamento das atividades comerciais em Pirassununga a partir da próxima segunda-feira (27).
No artigo 1º, fica revogado em seu inteiro teor o decreto nº 7.581, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre a realização de feiras livres, ficando restabelecidas as disposições do § 2º do artigo 2º do Decreto nº 7.480 de 26 de março, que diz o seguinte:
“As feiras livres serão exclusivamente para venda de gêneros alimentícios, proibida a venda para consumo de produtos alimentícios no perímetro da feira livre, devendo se observar a distância mínima de 3 (três) metros entre as barracas, bem como o atendimento, no perímetro de cada barraca deverá estar limitado a 2 (dois) clientes por vez”.
No artigo 2º, ficam revogados em seus inteiros teores os artigos 8º, 9º, 10 e 11 do Decreto nº 7.522 de 12 de maio de 2020, com redações incluídas pelo Decreto nº 7.539 de 29 de maio de 2020. Esse decreto é o que permite o funcionamento com restrições de atividades comerciais como estão sendo realizadas neste momento.
O prefeito Dr. Dimas explicou em um vídeo como foi tomada essa decisão:
“Há alguns dias atrás o Ministério Público já havia sinalizado que caso o governador permanecesse a região de Piracicaba na Fase 1, ou seja, fase vermelha eu teria que fechar o comércio sob pena de receber ação civil pública e até criminal”, afirmou.
“Nós ficamos abertos por muito tempo mesmo na fase vermelha porque tínhamos o coeficiente mostrando que nós poderíamos continuar. E realmente o MP entendeu isso no primeiro momento. Agora reafirmando a fase vermelha fica complicado o MP não tomar qualquer atitude. Foi importante porque mostrou que mesmo com o comércio aberto durante mais de 40 dias o nível de pacientes infectados se manteve absolutamente regular. De 10 dias pra cá houve o famoso pico que estávamos esperando. Na minha opinião, esse pico iria ocorrer, mesmo com o comércio fechado”, comentou o prefeito.
“Nós vamos permanecer pelo menos uma semana fechados. E eu quero nesta semana, logo na seguinte fazer a estatística, porque na minha opinião os casos vão continuar subindo mesmo com o comércio fechado. Aí vou ter mais um índice na mão para poder mostrar a ineficiência de se fechar o comércio”, finalizou.
O decreto é válido a partir de segunda-feira (27). Os comerciantes deverão permanecer com as portas fechadas, podendo apenas trabalhar com drive trhu e delivery.
