Médicos detalham crise na Santa Casa e solicitam providências de Executivo, Legislativo e Justiça
Os médicos que compõe e Corpo Clínico da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga enviaram um ofício ao Ministério Público, Prefeitura e Câmara Municipal solicitando providências quanto à situação financeira da entidade, que culminou na falta de pagamento dos profissionais.
O documento, que ainda expõe com detalhes o difícil panorama vivido na Santa Casa, foi assinado pelo diretor clínico, Dr. Álvaro Jardim.
O Corpo Clínico se reuniu em Assembleia Geral Extraordinária na última sexta-feira (7) para deliberar a respeito da atual situação da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga (SCMP).
Segundo o documento, “a situação financeira da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga é caótica, com insuficiência no pagamento e falta de insumos e medicamentos e já foi informado em ofício datado de 3 de agosto de 2020 que caso a situação se mantivesse, o que ocorreu, tomaria as medidas que entende cabíveis, com a anuência e conhecimento do Ministério Público, consubstanciando-se no contingenciamento no atendimento, porém, mantendo-se o fluxo de emergências e urgências centralizadas pelo Pronto Socorro”.
O ofício ainda coloca os seguintes pontos:
1- Em decorrência da escassez de médicos interessados e disponíveis para participar da escala de médicos que prestam serviços no Pronto Atendimento (Convênios), estas deverão ser interrompidas.
2- O atendimento será mantido sob a forma de contingenciamento e centralizado no Pronto Socorro (SUS).
3- Sugerimos que o Poder Executivo, através de seu prefeito, envie para a Câmara de Vereadores projeto de lei que objetive suprir o déficit financeiro da Santa Casa através de Crédito Adicional ao Orçamento de 2020, verba esta com destinação específica para o pagamento da remuneração dos médicos a partir de agosto de 2020, mediante apresentação de Plano de Trabalho.
Foram ainda apresentados no ofício vários tópicos que mostram a situação da SCMP, que inclui o atraso dos salários dos médicos, valores devidos e falta de medicamentos (com suas consequências).
Do atraso na remuneração dos médicos:
“Esclarecemos que a Santa Casa de Pirassununga encontra-se em processo de falência, em sentido amplo, tendo em vista que a previsão do montante devido aos médicos do Corpo Clínico até dezembro de 2020 será de aproximadamente R$ 3 milhões, sendo certo que a dívida total da Santa Casa é de aproximadamente R$ 25 milhões”.
“Salientamos que o pagamento do dia 10 de cada mês é realizado através do repasse de verbas públicas federais através do SUS e estão em dia para com o Corpo Clínico, sendo estas auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e representam 60% do total da remuneração devida aos médicos mensalmente”.
“Até o presente momento, o pagamento do dia 25 que representa 40% da remuneração dos médicos e está em atraso de aproximadamente R$ 1 milhão, sendo certo que tais verbas refletem os serviços médicos prestados às Operadoras de Planos de Saúde, sendo que estas não são auditadas pelo TCE”.
Da falta de insumos e medicamentos essenciais:
"Informamos que a baixa disponibilidade de medicamentos essenciais está interferindo de forma grave no funcionamento da UTI da Santa Casa, sendo certo que os casos mais graves são os sedativos e os bloqueadores neuromusculares, dentre eles Pavulon, Atracurio, Bactrim ev, Clavulin ev, Fentanil 88 ampolas e Protamina”.
“Ressaltamos que existem diversos outros medicamentos cuja falta impossibilita a continuidade do funcionamento da UTI e que existem pacientes intubados sem condições de serem mantidos adequadamente sedados”.
“Salientamos que em razão da falta de medicamentos e insumos procedemos a transferência de todos os pacientes que se encontrem em ventilação ou que tenham a possibilidade de evoluir para intubação para os hospitais de apoio: sistema CROSS para o SUS e hospitais de convênios para os demais”.
“Diante de tal situação, as condições para acolhimento de novos pacientes intubados nesta unidade está prejudicada e a continuidade do funcionamento da SCMP fragilizada até que os estoques de medicamentos essenciais estejam normalizados e com autonomia para tratar a quantidade adequada de pacientes pelo período todo da internação sem que haja risco de desabastecimento no meio da internação”.
“Ressaltamos ainda que a falta dessas medicações impossibilita a realização de cirurgias e por isso foram canceladas todas as cirurgias eletivas desde 30 de julho de 2020, sendo certo que é temerária a segurança para cirurgias emergenciais”.
Foram solicitadas as seguintes providências:
1- À Prefeitura Municipal que confeccione e envie à Câmara Municipal, projeto de lei de alteração no orçamento para suprir déficit financeiro da Santa Casa de Pirassununga junto aos médicos do Corpo Clínico, estimado em R$ 3 milhões, através de empenho de verba específica com fim de subsidiar a entidade mediante Plano de Trabalho que contenha inclusive, mas não apenas esta finalidade específica.
2- Ao Ministério Público que tome ciência e as medidas que entender cabíveis.
3- A Mesa Diretora da Santa Casa de Pirassununga que tome ciência deste documento e execute as providências para cumprimento do Plano de Recuperação da entidade.
Ministério Público
O 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, José Carlos Gallucci Thomé, enviou resposta ao jurídico que representa o Corpo Clínico. Ele afirma: “Pedirei informações à Administração da Santa Casa e à Prefeitura de Pirassununga para que, inicialmente, se posicionem quanto aos assuntos em comento. Posteriormente, se for o caso, serão providenciadas medidas administrativas e/ou judiciais pertinentes”.
