A Câmara Municipal de Porto Ferreira, realizará nos próximos dias 14/10/2020 e 22/10/2020, ambas às 15:00 horas, no recinto da Câmara Municipal, na Avenida Eng. Nicolau de Vergueiro Forjaz, nº 1068, Centro – Porto Ferreira – SP, AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa ao Projeto de Lei nº 35/2020, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ( LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2021 do Município de Porto Ferreira.
Comunicamos que a Audiência será transmitida ON LINE, através do site oficial da Câmara Municipal www.camaraportoferreira.sp.gov.br.
Na primeira audiência pública dia 14/10/2020, a Comissão de Finanças e Orçamento fará uma exposição geral do Projeto da Lei Orçamentária para que todos os interessados possam integrar-se ao orçamento dando condições para elaboração de propostas e sugestões a serem enviadas à Casa Legislativa.
Na segunda audiência pública que se realizará no dia 22/10/2020, já de posse das proposta e sugestões populares, será discutido as aplicações destas, especialmente tratando das emendas que os senhores vereadores e as comissões poderão fazer nos termos regimentais e legais.
Informamos que os cidadãos interessados em apresentar propostas, sugestões para fixação das despesas para a referida Comissão, desde que compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) poderão fazè-lo a partir do dia 15/10/2020 até o dia 21/10/2020, das 08:00 horas até às 17:00 horas, na recepção da Câmara Municipal, de segunda à sexta feira, ou através do site oficial da Câmara Municipal.
O endereço da Câmara Municipal é Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjáz, nº 1068 – centro.
As Comissões e os Vereadores deverão apresentar as emendas até o dia 05//11/2020, conforme determina o § 2º, do artigo 182 do Regimento Interno desta Casa.
Informamos que o referido Projeto de Lei está disposto em sua íntegra no endereço eletrônico da Câmara Municipal de Porto Ferreira-SP
Sala das Comissões Permanentes, 06 de outubro de 2020.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
