O governo do Estado de São Paulo repassou para a Prefeitura de Porto Ferreira, em 2020 até a data de 20 de novembro, o valor de R$ 32.874.430,07 de cota parte do ICMS e mais R$ 9.327.969,41 de IPVA, totalizando até o momente nesses dois tributos o valor total de R$ 42.202.399,48.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de SP – Assessoria de Comunicação
