Os Brasileiros já podem contar com o novo programa de isenção nas taxas da Carteira Nacional de Habilitação, através do Programa CNH Popular, onde segurados do Bolsa Família e os que estão registrados no Cadastro Único, poderão concorrer a uma vaga para tirar o documento de forma gratuita.
O CNH popular foi aprovado em nível federal, para que seja possível implementar politicas de inclusão para a população de baixa renda. Lembrando que ele é um programa do Detran.
Será permitido que as pessoas de baixa renda passe a ter o direito de tirar a carteira de habilitação, para que possa ter melhor chances no mercado de trabalho.
Na verdade, esse procedimento já existe há 8 anos, mas só passou a valer nacionalmente em 2020. Já foram contempladas com a proposta mais de 100 mil pessoas de diferentes estados, que em parceria com o Detran, também adotaram a iniciativa.
Benefícios propostos pela CNH Popular
Ao ser aceito no programa, a pessoa passa a ter direito de fazer todo o procedimento de obtenção da carteira de habilitação sem precisar arcar com as taxas referentes aos exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; gastos de confecção da primeira CNH — ou, caso haja mudança, para a categoria C, D e E.
O Detran pagará também as despesas que são destinadas aos cursos teóricos e práticos para a direção. Serão gratuitas as aulas com os instrutores antes do teste de volante e demais atividades, que são normalmente ministradas nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
Quem pode participar do CNH Social
Naturalmente para você participar do programa terá que cumprir com alguns critérios como: Estar registrado no Cadastro Único, ter os informes financeiros devidamente atualizados, não ter registro de infração penal na direção de algum veículo automotor.
O cidadão também precisará se enquadrar nos seguintes requisitos para ter acesso ao programa:
- Estar vinculado ao Bolsa Família ou demais projetos sociais do governo
- Ser penalmente imputável;
- Saber ler e escrever;
- Possuir carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento equivalente;
- Comprovar domicílio no Estado onde irá solicitar a CNH pelo Detran Regional;
- Não estar judicialmente impedido de possuir CNH.
Estados que atuam com o programa
Apesar de já estar valendo nacionalmente, nem todas as unidades do Detran estaduais estão trabalhando com o programa CNH Popular. Sendo assim, será necessário que você acompanhe o funcionamento do órgão por região para poder saber se há candidaturas disponíveis.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/
