O vereador Ricardo Patroni (PSD) apresentou na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (01/02), o Requerimento nº 19/2021 solicitando informações referentes ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Segundo o parlamentar, o requerimento foi proposto após pedido de empresários locais. “Eles me procuraram. O SIM visa colher informações sobrecomo está a inspeção municipal deprodutos de gêneros alimentícios”, detalhou.
O objetivo do SIM é garantir a saúde pública, aproteção do meio ambiente além deregularizar as agroindústrias paracomercialização de produtos de origemanimal dentro do município. “Fora domunicípio nós já temos o serviço deinspeção estadual e também a inspeção federal, então o SIM é a nível Municipal”, explicou Ricardo Patroni.
“O SIM também assegura a segurança dosagropecuários sendo importanteinstrumento de desenvolvimento local”, definiu o vereador completando que com essa inspeção há o fortalecimento de pequenas e médias empresas que vendem desde ovos a cortes de animais.
A inspeção também é importante para a agricultura familiar. “Tendo um selo de procedência vinculado ao seu município de origempossibilita que os agricultores vendam para os mercados de Porto Ferreira e tenham garantido esse controle sanitário que vai desde a produção primária, do manejo desses produtos até a armazenagem e distribuição.”
Com o requerimento, Ricardo Patroni espera receber da Prefeitura Municipal o esclarecimento sobre se o SIM está em vigência no município, se há a relação dos estabelecimentos comerciais regularizados ou em regularização, se há um prazo para os estabelecimentos comerciais se regularizarem e se há um cronograma de atividades ligadas ao SIM como orientações, informes e auxílio para os estabelecimentos comerciais.
A matéria foi aprovada por todos os vereadores e será encaminhada para a resposta do Executivo Municipal dentro do prazo regimental.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira