Câmara de Porto Ferreira: aprovou pagamento de “sucumbência” aos “advogados” da Prefeitura

Na tarde da última segunda-feira (19), ocorreu a 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira. Foram recebidos nove ofícios do Poder Executivo, um da Gerência Executiva de Piracicaba da Caixa Econômica Federal e dois do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira. Além disso, os vereadores fizeram nove requerimentos, nove votos de pesar e 20 indicações.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, que altera o artigo 189, da Lei Orgânica do município de Porto Ferreira. Veja na imagem o texto aprovado.

Veja aqui links sobre a discussando do mesmo assunto de "honorários de sucumbência" aos procuradores:

1- https://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2019/11/07/vereadores-questionam-honorarios-dos-procuradores-municipais/

2- https://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2019/12/09/pagamento-de-honorarios-para-procuradores-gera-crise-interna-entre-prefeitura-e-camara/

(Assista a 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira)

Ricardo Patroni (PSD), solicitou cerca de 1500 cestas básicas do Programa Alimento Solidário para o município de Porto Ferreira, através do Fundo Social de Solidariedade do município à Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Além disso, encaminhou o Anteprojeto de Lei nº 05/2021, que visa incluir no calendário de eventos do município de Porto Ferreira o Dia Municipal do Ceramista e a Semana Municipal da Cerâmica e realizou uma indicação. Sua copartidária, Luciane Lourenço, realizou duas indicações.

Pedro de Melo (PSL) fez três requerimentos a Deputada Estadual Carla Morando (PSDB). Primeiramente, que o ônibus adquirido para o município de Porto Ferreira seja destinado à Secretaria de Educação; uma emenda parlamentar de R$100.000,00 para Porto Ferreira conseguir exames laboratoriais e tomografia dos pacientes em tratamento de Covid-19; e outra emenda de R$200.000,00 para custeio do Hospital Dona Balbina. Além disso, fez uma indicação.

O vereador do PSDB, João Lázaro, solicitou informações sobre a possibilidade de um técnico de Segurança do Trabalho ser encaminhado ao barracão no bairro Santa Marta onde é feita a limpeza dos EPIS da equipe de controle de vetores. O psdbista fez três indicações.

A segunda-secretária, Priscila Franco (PSDB), solicitou ao Diretor Superintendente da INTERVIAS (Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A) a construção de uma passarela na Rodovia Deputado Vicente Botta (SP-215), nas proximidades do Km 95, interligando os bairros Jardim Santa Cruz e Jardim Paschoal Salzano e encaminhou o Anteprojeto de Lei Nº 06/2021, que institui, no âmbito do Município de Porto Ferreira – SP, o Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Além disso, realizou seis indicações.

Élcio Arruda (MDB) requereu informações sobre a possibilidade de se destinar, criar ou contratar uma equipe de manutenção e limpeza diariamente na região da Avenida do Comércio. O vereador fez, também, sete indicações.

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