Ontem, segunda-feira (3), ocorreu a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Foram apresentados sete ofícios do Poder Executivo, um da Chefia de Gabinete da Secretaria do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, um do Centro Municipal de Assistência e um da Intervias. Além disso, os vereadores apresentaram 13 requerimentos, três votos de pesar, 14 indicações e votaram dois Projetos de Lei, um de Emenda à Lei Orgânica e um de Lei Substitutivo.
Veja o que aconteceu na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Ricardo Patroni (PSD) solicitou informações sobre as empresas estabelecidas no município de Porto Ferreira, com as devidas licenças de funcionamento e operação e respectivos Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs).
Sua copartidária, Luciane Lourenço, apresentou três requerimentos:
- solicitando informações se a Administração Municipal pretende utilizar a faixa de terra existente entre as ruas Paulo Fadel e José Silvestre, no bairro Jardim Porto Novo, para expandir o sistema viário urbano, interligando a região do Jardim Porto Novo ao Parque Residencial Santa Luzia;
- requerendo informações quanto aos procedimentos que devem ser praticados por Empresas, Associações, ONGs ou moradores para adotarem uma área desocupada pertencente ao município;
- e requereu informações a respeito da possibilidade de a Administração Municipal construir novas praças e parques no município. A vereadora apresentou também uma indicação. Alan João, do mesmo partido, realizou uma indicação.
Élcio Arruda (MDB), solicitou informações a respeito da Guarda Civil Municipal e se existe previsão para o município e demais consorciados adquirirem as vacinas contra a Covid-19. Além disso, realizou quatro indicações. Marcelo Ozelin (DEM), fez uma indicação.
A vereadora do PSDB, Priscila Franco, fez cinco requerimentos:
- Solicitou à BRK Ambiental, que seja realizado reparo no pavimento asfáltico nas ruas Ruas José Olivieri, nº 130; IgnaciaZadra Fonseca, n° 10 e Albina Moraes Peres, nº 93, bem como reparo no vazamento na rede de abastecimento de água na ruas Maria Parras Pelissari, nº 110 e Estrada Velha de Descalvado, defronte ao nº 520;
- requereu informações quanto aos medicamentos para tratamento de transtorno de saúde mental na Farmácia Municipal;
- solicitou informações quanto aos medicamentos que fazem parte do programa “Dose Certa” e da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME;
- solicitou informações se a Administração Municipal pretende fazer a revisão da referência do cargo de enfermeiro,no que concerne ao piso salarial e/ou diminuição de carga horária;
- e questionou se existe um cronograma para execução do serviço de coleta de galhos e entulhos nos bairros do município. A vereadora também apresentou sete indicações.
Pedro de Melo (PSL), solicitou ao deputado federal Nicolino Bozzella Júnior, uma emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$100.000,00, para custeio do Solar dos Jovens de Ontem, e outra, no valor de R$ 200.000,00 para o para custeio do Hospital Dona Balbina.
Na Ordem do Dia, foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Lei º 05/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.486, de 7 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a criação do órgão municipal “arquivo público municipal de Porto Ferreira”; e define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o sistema municipal de arquivos – SISMARQ. Também aprovaram em discussão única o Projeto de Lei nº 08/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.546, de 26 de novembro de 2019 que dispõe sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de compras, conforme Lei Federal nº 4.620/64.
Posteriormente, aprovaram em primeira discussão dois projetos. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021, que altera a alínea “H”, do inciso I, do artigo 91-A da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira; e o Projeto de Lei Substitutivo n° 01/2021, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 09/2021, do Executivo,que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Crédito Imagem: Câmara Municipal de Porto Ferreira
