Na manhã de segunda-feira (03/05) a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Mileni Arantes, juntamente com a gestora do Cadastro Único, Vivian Vigatto, recebeu os defensores públicos Dr. Gilmar Menezes da Silva Junior e Dr. Janio Marinho, que estão no município para realizar um mutirão de atendimento da Defensoria Pública da União, permitir o acesso à justiça gratuita e defender o direito das pessoas de baixa renda. A ação prossegue até sexta-feira (07/05), no horário das 9h às 15h.
A ação itinerante “DPU Para Todos” visa retirar dúvidas jurídicas da população e realizar encaminhamentos. As dúvidas mais frequentes são em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para benefícios, aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxilio-reclusão e BPC / Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Para atendimento, o cidadão cuja renda bruta familiar seja inferior a R$ 2 mil deverá comparecer munido de documentos pessoais, comprovante de endereço, Carteira de Trabalho, Termo de Rescisão de contrato de trabalho (se houver), atestado médico (para benefícios ligados à incapacidade para o trabalho, como o auxílio-doença e Loas BPC/Deficiente), entre outros relacionados ao benefício que se pretende.
Maiores informações na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, pelos telefones 3589-1260 e 3585-6353.
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
