Nesta segunda-feira (10) ocorreu a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Foram recebidos nove ofícios do Poder Executivo, um da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã-SP, um da BRK Ambiental e outro da Intervias. Os vereadores apresentaram quatro requerimentos, duas moções e 15 indicações. Além disso, votaram dois Projetos de Lei e um de Lei Substitutivo.
(Veja a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal)
Élcio Arruda (MDB) solicitou ao Deputado Federal Alex Manente, uma emenda parlamentar para Porto Ferreira, no valor de R$120.000 para o “Solar dos Jovens de Ontem”. Além disso, apresentou seis indicações.
Ricardo Patroni (PSD)requereu informações quanto à relação de empresas que solicitaram autorização para veiculação e distribuição de materiais publicitários no município de Porto Ferreira nos últimos cinco anos, contendo os respectivos números de autorização municipal, períodos de veiculação, distribuição e locais onde foram distribuídos. O vereador também apresentou duas indicações.
A vereadora do PSDB, Patrícia Oliveira, solicitou informações quanto à reposição de vagas no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal quando ocorre a vacância por óbito, aposentadoria ou exoneração e quanto à abertura do “covidário” sentinela no município. A psdbista também apresentou sete indicações.
Na Ordem do Dia foram votados três projetos. O Projeto de Lei nº 06/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.470, de 27 de setembro de 2018 que estabelece as diretrizes para comercialização de lotes junto ao Centro Empresarial Ferreirense (Cefer) foi aprovado por unanimidade. Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 07/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.513, de 03 de julho de 2019 que autoriza o município de Porto Ferreira a alienar os lotes residenciais e comerciais de sua propriedade no bairro Parque Residencial José Gomes.
Por fim, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, o Projeto de Lei Substitutivo n° 01/2021, das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 09/2021, do Executivo,que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Crédito Imagem: Reprodução YouTubeCâmara Municipal de Porto Ferreira
