Nesta segunda-feira (17), ocorreu a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Foram apresentados seis ofícios do Poder Executivo, um da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã-SP e um do Gabinete do Deputado Federal Ricardo Silva (PSB). Os vereadores votaram:três projetos, nove requerimentos, duas moções e 20 indicações.
Inicialmente, a pauta não previa a votação de nenhum projeto. No entanto, o presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), com a aprovação dos demais vereadores inseriu três projetos para serem apreciados na sessão.
O primeiro projeto aprovado em discussão única foi o Projeto de Lei nº 14/2021 que dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal.
Também foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 17/2021 que dispõe sobre cessão de uso de área pública que especifica. Outro projeto aprovado na sessão, mas esse em primeira discussão, foi o Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal, da Parcelamento de Solo Urbano e do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo da área urbana do município.
(Veja a 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira)
João Lázaro (PSDB) apresentou quatro requerimentos: solicitando informações sobre o projeto patrulha agrícola; requerendo informações se os agentes de vetores do município estão recebendo máscaras e álcool em gel; sobre o que poderá ser feito pelo Executivo Municipal em face da negativa de recurso para manutenção do auxílio alimentação aos aposentados e pensionistas do município e solicitando informações sobre possibilidade de instalação de Centro de Atendimento Oncológico no município.
O psdbista ainda apresentou uma moção de aplauso parabenizando os Agentes de Controle de Endemias da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira pelos relevantes serviços prestados no combate ao Aedes Aegypti. Sua copartidária e primeira-secretária, Priscila Franco, solicitou informações quanto ao Poupatempo Estadual no município apresentou 14 indicações.
Pedro Melo (PSL) apresentou moção de aplauso às Diretorias das empresas MarGirius, Vidroporto, Ferrari Agroindústria e ao corpo de magistrados da Vara do Trabalho de Porto Ferreira, para que recebam o reconhecimento de toda a sociedade Ferreirense, pelo brilhante exercício de filantropia e responsabilidade social simbolizados pela doação de ventiladores pulmonares, monitores multiparâmetros, bombas de infusão, medicamentos de intubação e tratamento ao Covid-19.
O vereador do MDB, Élcio Arruda, requereu informações quanto à reposição de árvores no município e quanto à demanda dos serviços do Centro de Zoonoses do município. Além disso, solicitou à Empresa Transporto Transportes Coletivos Porto Ferreira, que sejam fixados os horários de passagem no ponto dos novos abrigos de ônibus, bem como os respectivos itinerários e fez quatro indicações.
Marcelo Ozelin (PP), solicitou ao Ministro da Saúde, ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, ao Diretor do Instituto Butantan, ao Presidente da Fundação Oswaldo Cruz e à Presidente da Pfizer do Brasil, um pedido de vacinação em massa para o município de Porto Ferreira, como a única forma eficaz de conter a dispersão das variantes do Covid-19.
O vereador do PSD, Ricardo Patroni, apresentou duas indicações.Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 14/202, 17/2021 e 8/2021
*Eduardo Statuti: Graduando em Comunicação Social – Jornalismo na Universidade Federal de São João del-Rei. Escritor no Torcedores.com desde 2019.
