Ocorreu nesta segunda-feira (31) a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Foram recebidos 12 requerimentos do Poder Executivo, um do Conselho Fiscal do Portoprev, e também do Centro Municipal de Assistência e da Mesa da Câmara. Os vereadores realizaram 16 requerimentos, uma moção de apelo e aprovaram três Projetos de Lei.
Veja o que aconteceu na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Luciane Lourenço (PSD) requereu à empresa BRK Ambiental, informações sobre falta de fornecimento de água no bairro Parque Residencial José Gomes. Além disso, solicitou informações sobre censo de animais e aplicação de multas por abandono e maus tratos.
Priscila Oliveira (PSDB), solicitou quatro emendas parlamentares nos valores de R$ 200.000,00, R$ 100.000,00, R$ 200.000,00 e R$ 46.180,00 ao deputado federal Vanderlei Macris. As verbas seriam usadas para custeios da atenção básica, na compra de remédios, materiais, equipamentos de enfermagem e odontológicos, equipamentos para área de esporte, compra de uma van adaptada para transporte de pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção e para construção de um muro ao redor da instituição “Solar dos Jovens de Ontem”. A vereadora requereu também informações quando à possibilidade de aumento da velocidade da conexão com a internet em todas as unidades de saúde do município.
Élcio Arruda (MDB) questionou se há um estudo para melhorar o fluxo de veículos na rotatória da Praça Alcides Salzano que liga a Rua Joaquim Miguel Pereira, Avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriani e Rua Cel. João Procópio.
O vereador do PSL, Pedro de Melo, requereu informações quanto aos valores absolutos dos recursos próprios e do Salário-Educação no município e sobre os valores absolutos de rubricas orçamentárias.
Na Ordem do Dia foram aprovados dois Projetos de Lei em segunda discussão. O PL 10/2021, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.523, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aos bens imóveis que têm como locatário o município de Porto Ferreira; e o PL º 11/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.524, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de remissão do pagamento de débitos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativa aos bens imóveis que têm como locatário o município de Porto Ferreira.
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 18/2021 que altera dispositivos da lei 3447 de 30 de maio de 2018 que regulamenta o regime de contratação temporária no município de Porto Ferreira.
Crédito Imagem: Reprodução YouTubeCâmara Municipal de Porto Ferreira
*Eduardo Statuti: Graduando em Comunicação Social – Jornalismo na Universidade Federal de São João del-Rei. Escritor no Torcedores.com desde 2019.
