Entre os dias 3 e 7 de junho de 2021 várias ações foram desencadeadas pelos policiais militares ambientais do 1º e 2º Pelotão de PMA, comandados pelo Tenente PM Ivo de Moraes, pelotões estes pertencentes à 7º Cia. PMAmb, comandada pelo Capitão PM Ilgges, entre elas destacamos as ocorridas no município de Pirassununga.
Ave da fauna nativa mantida em cativeiro
No sábado, 5, em decorrência do atendimento de demandas atinentes a fiscalização ambiental, foi logrado êxito pelo policiamento ambiental em constatar numa residência localizada na rua Coronel Franco, município de Pirassununga, a existência de 01 (uma) ave da fauna nativa brasileira, da espécie “Periquitão Maracanã”, mantida em cativeiro em desconformidade com a legislação vigente.
Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental por violação do artigo 25 da Resolução SIMA 05/21, sem prejuízo da apuração da responsabilidades penal nos termos do artigo 29 da Lei Federal 9605/98.
Intervenção em Área de Preservação Permanente
No sábado, 5, em decorrência do atendimento à denúncia, policiais ambientais realizaram na Avenida Presidente Médice, Jardim Carlos Gomes, município de Pirassununga, vistoria/fiscalização, sendo constatada intervenção em APP projetada por um curso d’água natural, mediante a construção de cercamento, em área correspondente a 0,0048 ha, não sendo apresentada qualquer autorização que amparasse a citada intervenção, o que por sua vez configura infração ambiental por “Impedir/Dificultar a regeneração natural em APP” nos termos do artigo 48 da Resolução SIMA 005/2021. Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental, sem prejuízo da responsabilização penal com base no artigo 48 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.
Sobre o Policiamento Ambiental
O Policiamento Ambiental, maior força policial voltada à proteção da natureza da América Latina, é uma das unidades especializadas da Polícia Militar do Estado de São Paulo e atua nos 645 municípios e em todo o litoral paulista.
Possui 100 unidades de atendimento integradas com efetivo de homens e mulheres dedicados ao policiamento ambiental. Possui mais de 500 viaturas quatro rodas e náuticas, além de motocicletas. Possui recursos de monitoramento por satélite que vigiam as regiões de interesse e locais de difícil acesso.
Atua de maneira especial nas regiões de relevante interesse ambiental, como nas Unidades de Conservação do Estado, que juntas somam mais de 760 mil hectares. Integrado com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, o policiamento ambiental promove o programa Estadual de Conciliação Ambiental reconhecido e aprovado pela sociedade paulista.
Por Henrique Pires, com informações da Polícia Militar Ambiental.
Veja as ações do 1º e 2º Pelotão da 7ª Cia da Polícia Ambiental acessando esse link.
Fonte: Reporter Naressi
