"…o que chama atenção é que tudo indica que houve a adoção de um procedimento para dificultar o acesso à informação, o que é lamentável…", diz Mariana Atoji, da ONG Transparência Brasil.
Enquanto deputados falam abertamente sobre o pagamento do que chamam de "emendas voluntárias" pela gestão João Doria (PSDB), o vínculo desses repasses de verba pública a cada parlamentar não é divulgado pelo Governo de São Paulo e, portanto, os valores são desconhecidos da população.
As emendas são valores indicados por deputados para irrigar as cidades onde atuam politicamente com obras de infraestrutura, custeio de saúde e outros benefícios. As emendas impositivas devem ser pagas obrigatoriamente pelo governo, já as voluntárias são extras.
Em março, a Folha fez um pedido à Secretaria da Casa Civil por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), no qual solicitou a lista de emendas impositivas e voluntárias. A resposta incluiu apenas a lista de emendas impositivas, que está publicada no site da pasta.
O site deveria informar também se as emendas foram empenhadas ou pagas, mas esse detalhamento não foi publicado em relação ao ano de 2021 e está desatualizado em relação ao ano de 2020.
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Fonte: www1.folha.uol.com.br
