Diante do cenário vivido diariamente pelas ruas da cidade, principalmente nos semáforos, onde crianças e adolescentes estão comercializando produtos, às vezes sozinhos ou na companhia de um adulto, os órgãos de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescente de Porto Ferreira já estão atuando em conjunto na abordagem e identificação das crianças e adolescentes para intervenção, acompanhamento e penalização dos responsáveis.
Os órgãos de segurança pública e de defesa de direitos vêm desempenhando algumas ações em conjunto, no sentido de proteger e coibir essa violação de direitos, inclusive de aliciamento de crianças e adolescentes.
É importante ainda que a população se conscientize que, ao comprar os produtos em semáforos, como balas e doces, estará colaborando com o aliciamento e a exploração do trabalho infantil.
O mesmo se aplica ao caso do cidadão que não queira comprar o produto, mas que, em um gesto de solidariedade, dê o dinheiro para a criança ou adolescente nas ruas, contribuindo assim para a continuidade da exploração e exposição aos mais diversos riscos, como acidentes, doenças, consumo de drogas e violência, de forma a prejudicar o seu desenvolvimento físico e psicológico.
Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes que ainda não completaram 16 anos. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista das piores formas de trabalho infantil, a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Mileni Arantes, os equipamentos da Rede Socioassistencial vêm atuando em conjunto, visando a atenção à criança e ao adolescente e no desenvolvimento de ações, programas e projetos voltados à proteção e garantia de direitos no município.
Em caso de denúncia, qualquer cidadão pode entrar em contato com o Conselho Tutelar, pelo telefone (19) 3589-1652, com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), pelo (19) 3585-7184 e também no Disque 100.
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
