A Lei Aldir Blanc (14.017, de 29 de junho de 2020) foi criada com o intuito de garantir renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da covid-19, e foi prorrogada com a aprovação da Lei Federal nº 14.150/2021.
Após a publicação do Edital nº 01/2021 de Subsídio para Espaços Culturais, agora o Município publicará o Edital de Concurso nº 01/2021 para a seleção de projetos artístico e/ou culturais, cumprindo o inciso III da Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc.
O edital oportuniza a seleção de 42 projetos artísticos e/ou culturais em todas as áreas do Setor Cultural do Município por meio de recursos federais. O presente edital foi construído democraticamente com a participação da sociedade civil em todas as discussões e procedimentos necessários para a publicação, em reuniões com o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, Conselho Municipal de Política Cultural de Porto Ferreira (COMCULTPF) e os Fóruns Setoriais realizados com todas as áreas da Cultura do Município.
Os artistas, trabalhadores da Cultura e produtores culturais podem conferir o regulamento do edital nos links abaixo:
https://www.portoferreira.sp.gov.br/secretarias/cultura/arquivos/lei-aldir-blanc
https://www.portoferreira.sp.gov.br/licitacoes
O edital será publicado nesta sexta-feira (10/09) e as inscrições ficarão abertas de 13 de setembro a 27 de outubro de 2021.
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
