Na última segunda-feira (25), ocorreu a 39ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira. Foram recebidos nove ofícios do Poder Executivo, um da deputada estadual delegada Graciela, um do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, um Câmara dos Deputados e outro da Gerência Executiva de Governo Piracicaba – Caixa Econômica Federal.
Os vereadores apresentaram nove requerimentos, 13 indicações e aprovaram, em segunda discussão, a Redação Final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021.
Élcio Arruda (MDB), solicitou que seja oficiado ao deputado federal Alex Manente (Cidadania) para que interceda junto ao governador do Estado de São Paulo e o vice-governador, além de secretarias competentes, com pedido de liberação de recursos para implantação de espaços voltados a mulher em Porto Ferreira, ou seja, um Centro Regional e/ou Municipal de Apoio Social, profissional a mulher, além de um Centro voltado a Saúde da Mulher e para que interceda junto ao governador do Estado e vice-governador, além de secretarias competentes, com o objetivo de que Porto Ferreira seja inserida em programas do Governo do Estado de São Paulo como Empreenda Mulher, Prospera Mulher e Todas in-Rede, todos voltados à qualificação profissional direcionada ao público feminino.
O vereador ainda requereu que seja oficiado ao deputado estadual Thiago Auricchio (PL) agradecendo-o por interceder junto ao Governador do Estado, por meio da Indicação nº 9377/2021, para que o município seja incluído no programa “Meu Pet Container” e solicitando empenho do vice-governador do Estado de São Paulo para que isto ocorra. Além disso, realizou cinco indicações.
Sérgio Oliveira (DEM), solicitou informações sobre a possibilidade de realizar limpeza e verificação das condições da rede pluvial em toda a extensão da rua José Roberto Corrêa Porto e proximidades, no bairro Jardim do Ypê e requereu informações quanto ao FUNDEB.
João Lázaro (PSDB), encaminhou o Anteprojeto de Lei nº 26/2021, que instituiria a Semana Municipal da Mamografia, a ser comemorada, anualmente no mês de outubro, no município de Porto Ferreira, e dá outras providências. Sua copartidária, e segunda-secretária, Priscila Franco, solicitou informações quanto à possibilidade de servidores interessados realizarem o intervalo mínimo de 30 minutos para o horário de almoço, conforme Reforma Trabalhista e apresentou oito indicações.
