O prefeito Rômulo Rippa encaminhou à Câmara Municipal de Porto Ferreira dois projetos de lei complementar que promovem importantes alterações no Estatuto dos Profissionais da Educação e no Plano de Carreira no Magistério Público, atendendo assim a reinvindicações de educadores da rede pública municipal.
O PLC 22/2021 reduz a hora-aula dos atuais 60 minutos para 50 minutos de duração. A alteração, de acordo com o prefeito, trará maior segurança jurídica, proporcionando isonomia entre os profissionais de Educação na classe docente, maior tempo para atividades de trabalho pedagógico coletivo, individual em unidade educacional e em local de livre escolha do profissional.
“Além disso e, principalmente, a alteração normativa permitirá inserir na matriz curricular dos alunos novas disciplinas, ainda em análise, como por exemplo Artes, Educação Empreendedora, Inglês, Educação Física e Robótica, demonstrando e permitindo um avanço exponencial na Educação de nossos alunos, um verdadeiro salto de qualidade na eficiência da Educação que é ofertada aos ferreirenses”, escreveu Rippa na mensagem que acompanha o projeto.
Essas novas disciplinas devem ser implantadas já a partir do ano que vem para alunos da Educação Infantil (Emeis) e do Ensino Fundamental 1 (1º ao 5º ano das Emefs). Para ministrar essas matérias seriam contratados professores especialistas em cada área.
Já o PLC 23/2021 inclui os diretores de Unidade Educacional e supervisores de ensino no Plano de Carreira do Quadro do Magistério, que poderão agora pleitear a evolução funcional por via acadêmica e por via não acadêmica.
“Este projeto, além de atender aos anseios dos diretores e supervisores, visa corrigir, portanto, algumas lacunas, sempre em apego à importância da educação e valorização constante dos profissionais nela inseridos, valorização essa feita de forma racional e responsável, observando e preservando a responsabilidade fiscal das contas públicas”, encerrou o prefeito.
Os projetos agora serão analisados pelas comissões competentes da Câmara Municipal e depois serão levados a plenário para votação.
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
