A força-tarefa de fiscalização formada pela Seção de Fiscalização de Posturas, Seção de Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar de Porto Ferreira retomou os trabalhos e rondas nesta quarta-feira (19/01). O objetivo é centralizar a atuação de fiscalização frente às regras sanitárias estabelecidas para combater a pandemia de covid-19. Segundo o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, coronel Valdemir Guimarães Dias, neste primeiro dia de atuação não foi feito um trabalho de orientação em estabelecimentos comerciais. “Nós vamos dar seguimento agora neste trabalho todos os dias”, comentou. A força-tarefa fica autorizada a atuar na verificação de denúncias e autuação de pessoas físicas ou jurídicas infratoras das regras sanitárias e de distanciamento estabelecidas nos decretos municipais. O descumprimento das regras gerais e/ou específicas determinadas na legislação vigente ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação municipal, independentemente de prévia notificação, além de medidas e sanções cabíveis, de natureza civil, administrativa e penal, incluindo advertência, multa, interdição de estabelecimento e até cassação de alvará de funcionamento. Em caso de desobediência das ordens administrativas previstas na legislação vigente, será lavrado boletim de ocorrência junto à delegacia civil para a tomada das providências cabíveis. Telefones A Prefeitura coloca à disposição canais de comunicação telefônicos para atender a população. O Disque Denúncia é o número 0800-773-1553, e funciona 24 horas por dia, inclusive finais de semana. Para orientações e dúvidas, os telefones são 3589-5237 e 3589-5247 (Fiscalização de Posturas) ou 3585-7257 (Vigilância Sanitária). Fonte: Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
