Na 2ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (31/01), o vereador João Lázaro (PSDB) teve seu anteprojeto aprovado como Projeto de Lei nº 47/2021, que dispõe sobre a Política Pública Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus Familiares, por todos os vereadores presentes.
O projeto objetiva, conforme citado no artigo 2º, parágrafo único, “promover a inclusão social, priorizando a autonomia, protagonismo e independência das pessoas com TEA, bem como dinamizar a gestão, promovendo a desburocratização e facilitando a criação de mecanismos que propiciem mais agilidade e efetividade na consecução dos processos de diagnóstico e de intervenção pedagógica, a fim de abarcar as articulações de ações e projetos voltados à população com TEA a seus familiares e cuidadores.”
João Lázaro foi à tribuna e agradeceu ao prefeito Rômulo Rippa pela devolutiva do anteprojeto. “Projeto esse que nasceu do meu anteprojeto. Fui procurado pela Dra. Solange e algumas mães de pessoas com TEA que me entregaram um rascunho desse anteprojeto. Com esse rascunho em mãos, nós vereadores nos reunimos, conversamos muito e eu faço questão de falar nome por nome de todos os vereadores.”
O parlamentar destacou a importância de todos os vereadores nas contribuições para o anteprojeto. “Porque como eu sempre falo, nada se faz sozinho. Esse projeto depois de aprovado, ele passa a ser da Câmara Municipal e vem para garantir mais direito às pessoas com TEA”, pontuou.
“Mais uma vez agradecer ao senhor prefeito que mandou o nosso anteprojeto como projeto para votarmos hoje e agradecer a todos os senhores vereadores e a todos que estão aqui presentes sempre acompanhando os trabalhos da Câmara, eles têm acompanhado a nossa luta, principalmente para a aprovação desse projeto. Muito obrigada a todos os senhores vereadores, obrigado Solange e as mães e obrigada senhor prefeito”, finalizou João Lázaro.
O presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), parabenizou o parlamentar pelo projeto. “Gostaria de parabeniza-lo pela propositura, já te falei isso no ano passado quando você apresentou o anteprojeto. Agradeço também que o senhor compartilhou a pauta comigo, me convidou para participar da reunião naquela oportunidade, é muito importante isso, vereador.”
A importância de garantir os direitos às pessoas com TEA foi destacada pelo presidente. “O seu anteprojeto faz parte agora de mais uma luta, nós conseguimos a questão da fila preferencial para essas crianças autistas, ou os pais e familiares. Agora, tem mais um projeto neste sentido que tem tudo para se tornar uma legislação com a aprovação dos demais colegas.”
Alan João acredita que a temática tem evoluído. “É mais um avanço para esse segmento tão importante na sociedade e que sofre tanto diariamente por falta das ferramentas adequadas por parte do poder público, então é um compromisso e responsabilidade do poder público em relação a isso. Meus parabéns pela propositura e meus parabéns ao prefeito Rômulo por ter encaminhado em formato de projeto de lei”, concluiu o presidente.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
