O Requerimento nº 62/2022, do vereador Sérgio de Oliveira (DEM), solicita informações ao Executivo Municipal sobre os valores recebidos do FUNDEB. A matéria foi apresentada na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (07/02).
Durante a discussão do requerimento, o parlamentar explicou o por quê dos questionamentos enviados. “Eu resolvi fazer essa matéria porque, assim como os demais vereadores, fui procurado por muitos professores no final do ano, já que todos sabem sobre a aprovação do novo FUNDEB em 2020 e que em 2021 foi colocado em prática.”
Com o novo FUNDEB houve alteração no percentual destinado aos gastos com folha de pagamento dos profissionais da educação. “Até o ano de 2020, era obrigatório gastar 60% e, com aprovação do novo FUNDEB, esse valor passou a ser 70%”, além dessa alteração o novo FUNDEB também permite fazer o rateio entre os profissionais da educação do valor restante ao final do ano.
“Com isso, muitos municípios acabaram tendo uma sobra no final do ano. Esse rateio, que é o valor referente aos 70% para gastar com folha de pagamento, quando não é utilizado, o Poder Executivo pode fazer uma divisão até que se atinja esses 70% para que o dinheiro não precise ser devolvido para o Governo Federal”, declarou Sérgio de Oliveira
Por Porto Ferreira ter um grande número de profissionais da educação não houve este rateio. “Nós somos a única cidade da região que tem Ensino Médio, e que a Prefeitura banca boa parte. Para quem não sabe, infelizmente, o estado não manda o dinheiro para manter o Ensino Médio aqui. Os municípios da região não utilizaram todo esse percentual e houve o rateio. Alguns profissionais e professores nos procuraram para saber o motivo e eu fiz o requerimento para que possamos apresentar a essas pessoas a prestação de conta para provar que foram gastos os 70%”, explicou o vereador.
Outro ponto que Sérgio de Oliveira levantou no requerimento foi um possível aumento no piso da categoria. “Nos últimos dias, foi noticiado na TV que existia, antes da aprovação do FUNDEB, uma lei que previa, para esse ano de 2022, um aumento de mais de 30% no piso salarial do magistério”, iniciou a explicação.
No entanto, ao aprovar o novo FUNDEB, essa outra legislação deixou de valer. “Houve uma politicagem em cima desse assunto e agora foi assinado pelo presidente da República um decreto que autoriza esse aumento. Então, estou pedindo aqui no requerimento que o Poder Executivo responda se em Porto Ferreira será atendido e haverá esse repasse de mais de 30% aos profissionais de educação.”
O parlamentar, por também ser professor, disse saber como a categoria é mal paga. “Como todos sabem, eu também sou professor e defendo essa classe. A classe dos professores aqui no nosso país é muito mal paga e nós esperamos receber uma boa notícia que o piso salarial dos profissionais da educação chegará no valor que o presidente da República assinou a poucos dias”, finalizou Sérgio de Oliveira.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e seguirá para a resposta do Executivo Municipal dentro do prazo regimental.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
