O vereador Ricardo Patroni (PSD) apresentou, na sessão realizada na semana passada, o Requerimento nº 28/2022 solicitando informações sobre bolsas de estudos fornecidas pela Associação de Escolas Reunidas (ASSER) para alunos carentes do município de Porto Ferreira.
Em 2021, o parlamentar já havia apresentado matéria semelhante, mas questionando o Executivo Municipal sobre o assunto. “Desde dezembro de 1998, ou seja, há 23 anos quando foi promulgada a Lei Municipal nº 2.109, de 1998, o Executivo Municipal doou uma enorme faixa de terra de aproximadamente 31 mil metros quadrados para instalação de uma faculdade em nosso Centro Empresarial Ferreirense, o CEFER”, iniciou a explicação do requerimento.
A lei estipulava que, em contra partida da doação do terreno, a faculdade deveria fornecer bolsas de estudos aos alunos carentes do município. “Foi estipulado nesta lei algumas contra partidas que, obrigatoriamente, a ASSER, atualmente no local a UNICEP, deveria cumprir, como conceder bolsas de estudo para alunos carentes sendo que o controle ficaria com o nosso antigo Departamento de Educação.”
A resposta do requerimento anterior deu entrada na primeira sessão de 2022. “Aparentemente a Secretaria de Educação do município não possui as informações necessárias desde a promulgação desta lei municipal. O município de Porto Ferreira ou qualquer outro município não pode doar nada para ninguém se não houver alguma contrapartida”, detalhou o vereador.
Segundo Ricardo Patroni, a lei não determinou percentuais de vagas a serem preenchidas por meio das bolsas. “Infelizmente, na época, não se estipulou de forma clara a porcentagem de vagas em cada curso ou a quantidade de bolsas de estudo anuais a serem destinadas a pessoas carentes de nosso município e este requerimento visa obter algumas importantes informações dessa instituição de ensino como, por exemplo, quantas bolsas de estudo foram doadas desde a instalação da referida faculdade.”
Além dos pedidos de informações, o requerimento solicita para que a faculdade anexe cópia da escritura de doação lavrada em cartório. “Também busca informações como quais os cursos que esses alunos cursaram por meio das bolsas integrais ou parciais desde a instalação da faculdade, pedindo que essa instituição anexe uma relação completa dos percentuais de desconto nas mensalidades, os nomes dos alunos, os cursos, ano de ingresso e de conclusão, além de quantas bolsas serão ou estão sendo doadas para alunos carentes em 2022”, questionou.
O vereador disse não ter achado as informações sobre o edital para a proposição dos alunos carentes. “Procurei nas redes sociais, em site e similares e não encontrei nenhum edital, nem de 2022, nem de anos anteriores sobre quais os critérios que os alunos devem cumprir para pleitearem essas bolsas de estudo”, por isso Ricardo Patroni também pede, no requerimento, que se anexe cópia do edital atual com os critérios para a seleção.
Para o parlamentar, essas bolsas são de extrema importância. “Então vamos aguardar essas informações sobre esse importante instrumento de direito dos alunos ferreirenses que tanto sonham em poder cursar uma faculdade, ter seu diploma de Ensino Superior e também darem melhores condições de vida às suas famílias”, concluiu.
A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes e será encaminhada para que a faculdade responda aos questionamentos.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
