O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na última 5ª feira (10.fev.2022) que o Ministério da Justiça deve entrar com ações contra os governos estaduais pela alta na arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis. O presidente não detalhou quais devem ser as ações, mas disse que as medidas serão tratadas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério.
Na mesma ocasião o Presidente Bolsonaro afirmou que os impostos federais sobre os combustíveis, PIS/Cofins, estão congelados desde 2019, enquanto o ICMS incide “em média 30%” sobre o preço final na bomba em postos. O chefe do Executivo repetiu que entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que determine que o Legislativo regulamente uma emenda constitucional sobre a unificação do ICMS.
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Fonte: www.poder360.com.br
