Na última quarta-feira (16/02) servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) participaram de uma capacitação sobre o controle social na cidade de Borborema (SP).
O CMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.
A participação dos conselheiros no CMAS é de interesse público e relevante valor social. E capacitar os conselheiros cumpre o papel de potencializar e fortalecer a condução técnica, ética e autônoma do conselho para assegurar uma sociedade mobilizada na defesa dos direitos.
O controle social é a função exercida pela sociedade civil por intermédio dos Conselhos Municipais, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações do poder público, a fim de aperfeiçoar as políticas públicas e garantir a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.
A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Mileni Arantes, agradece à vice-prefeita de Borborema, Sheila Maria Gonçalves de Oliveira, pela recepção e hospitalidade; à diretora da Diretoria de Assistência Social, Nayara Presotto Dourado, pelo convite e parceria; e também ao palestrante e conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Nambu, pela rica oportunidade de aquisição de conhecimento e formação continuada.
Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
