A Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria (Semaz) recebeu inúmeras denúncias no ano de 2021 sobre maus tratos de animais, como cães, gatos, cavalos etc.
O município atua a favor do bem-estar e da proteção animal desde 2018. Por meio da lei municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (lei 3.425/18), houve avanços na causa animal e a Semaz vem fortalecendo as ações contra esse tipo de infração.
A lei foi criada para estabelecer normas de proteção contra práticas lesivas e agressões aos animais domésticos. O infrator pode receber multa de R$ 927,15 por animal lesado.
Veja a seguir os maus tratos mais comuns, além de agressão física:
- alimentação inadequada;
- falta de higiene;
- manter animal contido em corda ou corrente que impossibilite a sua movimentação de maneira adequada por tempo superior a 3 horas;
- não submeter o animal à assistência médica veterinária, quando necessário;
- transportar animais em veículos e condições físicas inadequados, expondo-os a desconforto, risco físico, estresse ou morte, salvo animais de abatedouro;
- expor o animal, de forma vulnerável, às saídas ou passeios, em vias públicas, sem fazer uso de coleira e guia, comandado por pessoa responsável.
Denúncias sobre maus tratos de animais podem ser feitos à Ouvidoria Municipal ou por denúncia formalizada no Protocolo da Prefeitura. O telefone da Semaz é o 3589-3600 e atende ao público de segunda a sexta-feira das 7h às 16h30 e, aos sábados, das 7h às 12h.
Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
