A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou, na noite de terça-feira (01/03), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 104, de 11 de março de 2011, que institui a outorga onerosa de alteração de uso do solo no município.
A discussão contou com a participação do público, sendo comandada pelo vereador Sérgio Oliveira (DEM), presidente da Comissão de Justiça e Redação, e com a presença do vereador João Lázaro (PDSB).
Até sexta-feira (04/03), é possível protocolar na Câmara Municipal sugestões de emendas ao projeto. As propostas recebidas serão avaliadas pelos parlamentares juntamente com o jurídico da Casa de Leis e, se possível, serão inclusas para votação em plenário.
Para quem quiser rever a audiência, o vídeo com a íntegra está disponível no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. O projeto completo pode ser acessado no site do Poder Legislativo, assim como a ata do COMPUR que sugeriu a alteração.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
