O Requerimento nº 107/2022, apresentado pelo vereador Élcio Arruda (MDB) na última sessão ordinária realizada na segunda-feira (14/03), encaminha o Anteprojeto de Lei nº 04/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa “Março Lilás” instituindo, no município de Porto Ferreira, o mês da conscientização do câncer do colo de útero e dá outras providências.
O objetivo do anteprojeto é conscientizar as mulheres sobre o câncer de colo de útero. “Principalmente em relação à prevenção. O objetivo principal é a intensificação das medidas para levar toda informação sobre saúde para o público feminino. Essa orientação é muito importante a respeito do tratamento, do diagnóstico. Quanto antes for feito o diagnóstico, há mais chances de sucesso no tratamento”, comentou o vereador na discussão do requerimento.
Como o anteprojeto é uma sugestão de projeto de lei enviada ao Executivo, Élcio Arruda disse que espera que o prefeito o envie em forma de projeto de lei. “Como o prefeito tem dado muita atenção a projetos dessa natureza, espero que esse anteprojeto retorne como projeto de lei.”
A formalização do “Março Lilás” auxilia na destinação de recursos para a realização das atividades. “Nós sabemos que muitas ações já estão sendo realizadas pelas UBS, pela Secretaria de Saúde do município, no qual parabenizo a todos os profissionais da saúde envolvidos, mas com uma lei vigente isso terá muito mais força, como o envio de emendas através dessa Casa de Leis para poder levar toda informação à população feminina”, concluiu Élcio Arruda.
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores, sendo encaminhado para o Executivo Municipal que decidirá sobre o seu retorno como projeto de lei.
Câncer do colo de útero
Também conhecido como câncer cervical, é causado pela infecção persistente por alguns tipos de vírus chamados Papilomavírus Humano (HPV). Para a prevenção do câncer, é recomendado que as mulheres realizem o exame de Papanicolau periodicamente a partir dos 25 anos e o uso de preservativos durante a relação sexual.
Desde 2014, o Ministério da Saúde implementou em seu calendário vacinal a vacina tetravalente contra o HPV para meninas de 9 a 13 anos. Atualmente, também é possível se vacinar contra o HPV meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. A vacinação não exclui a necessidade de realizar exames preventivos de Papanicolau nas mulheres.
O câncer de colo de útero é o terceiro tumor maligno mais frequente na população feminina, atrás apenas do câncer de mama e do colorretal e excetuando-se o câncer de pele não melanona. Em 2020, estimava-se que 16.710 mulheres seriam diagnosticadas com o câncer no Brasil.
Com informações do Instituto Nacional de Câncer do Ministério da Saúde
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
