No dia 2 de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher cinco cargos: presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais. Hoje, no quadro Descomplicando a Política, vamos falar sobre os deputados federais, eleitos para um mandato de quatro anos e têm como principal função a elaboração de leis. O que faz um deputado federal?
Ao todo, a Câmara dos Deputados é composta por 513 integrantes, que, assim como o Senado, também é responsável por fiscalizar o Poder Executivo do país. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar: vão de 8 a 70, conforme o tamanho da população local. Para ocupar a vaga de deputado é preciso ter idade mínima de 21 anos e não há limites de reeleição.
O que faz um deputado federal?
Como representante do povo, esse parlamentar tem duas atribuições principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar.
O deputado pode propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes, incluindo a própria Constituição. As propostas são votadas pelo Plenário – ou pelas comissões, quando for o caso. Qualquer projeto de iniciativa do Executivo passa primeiro pela Câmara, antes de seguir para o Senado. Cabe ainda aos parlamentares discutir e votar medidas provisórias, editadas pelo governo federal. Nem todas as propostas são votadas no Plenário: muitas são decididas nas comissões temáticas da Casa.
Compete aos integrantes da Câmara dos Deputados, com os senadores, por exemplo, discutir e votar o orçamento da União, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. É durante a análise da proposta orçamentária que os deputados apresentam emendas que destinam verbas para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Os parlamentares também examinam o planejamento plurianual do governo federal e as diretrizes para o orçamento do ano seguinte.
Deputados são eleitos pelo voto proporcional
Para eleger deputados federais, estaduais e vereadores, o sistema é proporcional – e descobrir quem foi eleito envolve um cálculo um pouco mais complexo. Para entender, é preciso saber que, nesse tipo de eleição, o voto que você dá para candidatos conta também como voto no partido. A lógica desse sistema é que cada partido elege um número de candidatos a deputado proporcional ao número total de votos que recebeu em todos os seus candidatos a deputado, além dos votos na própria legenda. Essa é a ideia por trás do Quociente Eleitoral.
Relação com o Executivo
Os congressistas também têm a obrigação de controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. A Constituição estabelece ainda que somente a Câmara tem poderes para autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República. Compete ainda aos deputados federais eleger dois dos integrantes do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente.
Os parlamentares podem convocar ministros de Estado para prestar informações, assim como têm a atribuição de julgar as concessões de emissoras de rádio, televisão e a renovação desses contratos.
Direitos específicos
Entre as prerrogativas do cargo de parlamentar, consta o direito de não ser preso, a não ser em flagrante de crime inafiançável. Deputados e senadores também são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, conforme a Constituição. Da mesma forma, não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do mandato, nem sobre as pessoas que lhes passaram tais dados.
Além disso, os parlamentares têm foro privilegiado e os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção dos constituintes ao conferir esses direitos aos integrantes do Legislativo foi assegurar a liberdade no exercício do mandato.
Texto e ilustração: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara de Notícias
