O Requerimento nº 220/2022, de autoria da vereadora Luciane Lourenço (PSD), apresentou o Anteprojeto de Lei nº 17/2022, que institui o Fundo Municipal de Defesa Animal (FMDA), na 14ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (25/04).
Na discussão do requerimento, Luciane Lourenço falou sobre a sua importância. “Assim como outros colegas, eu também sou defensora da causa animal, a causa que predomina desde o início da minha campanha e até antes de estar vereadora, por isso estou apresentando o anteprojeto de lei que institui o Fundo Municipal de Defesa Animal.”
O objetivo do fundo é destinar o dinheiro arrecadado com as multas aplicadas por conta dos maus tratos e abandono de animais às causas animais. “Um fundo para que esses recursos possam ser revertidos exatamente para causa animal”, citou a vereadora.
Entre as iniciativas que o fundo poderá atender estão financiamento de programas, projetos e serviços de proteção animal, campanhas de conscientização sobre o bem-estar animal, aquisição de material necessário para o desenvolvimento de ações, entre outras.
“Muitas protetoras animais me procuram por conta disso e acredito que nada mais justo do que as multas contra maus-tratos e abandono serem revertidas para a causa animal, para a castração, o vereador Élcio Arruda (MDB) apresentou um anteprojeto que eu subscrevi, parabéns, então para patrocinar também essas campanhas”, declarou Luciane Lourenço.
Para finalizar, a vereadora ressaltou a importância da Câmara para a aprovação do anteprojeto. “Como nosso vereador João Lázaro (PSDB) sempre fala, quando nós apresentamos um anteprojeto, não é mais meu é de todos. Então eu peço o apoio dos colegas para aprovar esse anteprojeto”, concluiu.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e seguirá para que o Poder Executivo decida sobre retorná-lo como projeto de lei.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
