A Câmara deu aval ontem, quarta-feira (25), ao teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural. A proposta passou com amplo apoio – 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções.
Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%.
Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.
Diminuição dos impostos
A última vez que a Câmara Federal votou para diminuir impostos foi quando se votou para acabar com a CPMF.
O projeto aprovado pelos deputados federais classifica energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações como essenciais. Dessa forma, esses bens e serviços entram no teto do ICMS.
Um exemplo de redução será na energia elétrica: o governo do estado cobra 25% de ICMS, ou seja, os paulistas pagam 1/4 de energia em impostos para o governador de SP, com o teto haverá redução para 17%, com isso a conta de "Luz" terá redução de 8% quando a lei for aprovado pelo senado e sancionado pelo presidente.
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Fonte: www.acidadeon.com/
