A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis anunciada pelo governo prevê um auxílio financeiro da União a Estados de R$ 29,6 bilhões até 31 de dezembro de 2022, de acordo com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE). O Palácio do Planalto propôs compensar a perda de receitas dos entes estaduais que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha.
Ao comentar a proposta, em entrevista coletiva, Bezerra ressaltou que a PEC é autorizativa, ou seja, a zeragem do tributo pelos Estados será facultativa.
Em contrapartida, o governo prometeu zerar impostos federais sobre gasolina e etanol – Bezerra já incluiu em seu parecer do projeto que cria o teto de ICMS a zeragem de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação sobre gasolina e álcool.
De acordo com Bezerra, a PEC dos combustíveis prevê uma redução a 12% do ICMS sobre o etanol. Além disso, uma segunda PEC vai estabelecer um diferencial de competitividade para os biocombustíveis. “Prevê regime fiscal favorecido para os biocombustíveis na forma da lei complementar, garantindo tributação inferior à dos combustíveis fósseis, incentivando seu uso”, disse o senador.
Efeito nos valores
O senador afirmou ainda que os cálculos indicam que o chamado “pacote de combustíveis” acordado entre governo e Congresso vai reduzir em R$ 0,76 o litro do diesel e em R$ 1,65 o da gasolina.
Segundo o parlamentar, essas estimativas levam em consideração os efeitos do projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, além das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) anunciadas pelo Palácio do Planalto.
Fonte: https://www.infomoney.com.br/
Imagem: https://www2.ale.com.br/combustiveis-comercializados-nos-postos-ale/
