O Ministério Público firmou termos de ajustamento de conduta com cinco médicos e três clínicas de Varginha (MG) por cobrança indevida de pacientes do SUS. Dois dos médicos também foram denunciados criminalmente por cobrarem para emitir laudos que deveriam ser fornecidos gratuitamente na rede pública de saúde.
Segundo o MP, os médicos receberam de pacientes do SUS valores para realização de procedimentos cirúrgicos, que por lei teriam de ser prestados gratuitamente. Além disso, um dos médicos prestou informação falsa ao SUS, alterando o nome do procedimento realizado para receber o pagamento.
Ainda conforme o MP, a conduta dos médicos configuram crimes de improbidade administrativa e corrupção passiva.
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