O Conselho Municipal do Idoso, que administra o Fundo Municipal do Idoso, aprovou em reunião ordinária a seleção do projeto Vida Vovô Saudável, apresentado pelo Solar dos Jovens de Ontem. Com isso, a entidade social vai receber um repasse de R$ 258,8 mil para financiar o projeto selecionado por meio de edital de chamamento público divulgado no mês de julho.
A convocação de órgãos e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos inscritas no CMI visava a apresentação de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos da pessoa idosa.
O valor de R$ 258,8 mil referente ao projeto já foi depositado na conta do Solar dos Jovens de Ontem, instituição criada em 1973 e que abriga permanentemente idosos no município.
Como funciona
O Fundo do Idoso visa a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso.
A Lei Municipal n° 3.169 de 16 de junho de 2015 instituiu o Fundo Municipal do Idoso, instrumento de natureza contábil, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Município de Porto Ferreira.
As doações podem ser feitas por pessoas físicas por meio de dedução na declaração do Imposto de Renda, de até 6% do valor devido.
Pessoa jurídica com declaração de renda e apuração do imposto com base no lucro real também poderá destinar até 1% do Imposto de Renda devido, regulamentado pelo Decreto Federal nº 794, de 05/04/1993.
Veja mais sobre o terceiro setor nos links abaixo:
https://portoferreira.sp.gov.br/secretarias/desenvolvimento-social-e-cidadania/terceiro-setor
https://portoferreira.sp.gov.br/doacoes-fundo-para-a-infancia-e-adolescencia-e-fundo-do-idoso-3
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
