Por conta da crise econômica provocada pela pandemia, muitos brasileiros tiveram que se adaptar a uma nova realidade. Nesse contexto, muitos viram no empreendedorismo uma nova oportunidade de renda. Em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos. O total representa um grande avanço, já que coloca a categoria entre as maiores políticas públicas de inclusão produtiva do mundo.
A figura jurídica do MEI foi instituída em 2008 para tirar pequenos empreendedores e profissionais autônomos da informalidade. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a ter acesso aos benefícios da Previdência Social e à possibilidade de emitir notas fiscais. Além disso, conta com a possibilidade de contratação de um funcionário.
Como ser MEI?
Para conseguir registro como microempreendedor individual, é preciso que a área de atuação do profissional conste na lista oficial da categoria, uma vez que o MEI foi criado com o intuito de tornar pequenos empresários trabalhadores formais.
Para ser MEI é necessário faturar até R$ 81 mil. Além disso, o interessado não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, entre outras exigências. O custo para ser MEI é apenas a despesa com o pagamento mensal do Simples Nacional.
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Fonte: Brasil 61
