O Orçamento Secreto do atual Governo Federal, um dos assuntos recorrentes no debate eleitoral do 1º turno e que já ocupa lugar de destaque no 2º turno é muito citado e muitas vezes pouco entendido.
Recentemente, classificado como o “maior esquema de corrupção já visto” pela senadora emedebista Simone Tebet, o Orçamento Secreto foi revelado por uma série de reportagens do Estadão publicadas desde maio de 2021.
O esquema começou com uma manobra do Congresso para aumentar o montante de recursos das “emendas de relator-geral”, uma nova categoria criada pelo então deputado Domingos Neto (PSD-DF), relator do Orçamento de 2020. Essas emendas não estavam previstas no Orçamento Geral da União, já composto por três emendas, cuja destinação pode ser fiscalizada pela população: as individuais (que todos os deputados e senadores têm direito), as de bancadas e de comissões.
Bolsonaro chegou a vetar a sugestão de Domingos Neto, mas, diante do descontentamento do Centrão, voltou atrás e autorizou a destinação R$ 20,1 bilhões em emendas do relator, conhecida pela sigla RP9, que são usadas de forma secreta conforme conveniência política. Entre 2020 e 2022, o orçamento secreto já comeu cerca de R$ 53 bilhões em verbas federais.
Orçamento investigado
O esquema, alvo de investigação do STF, alocou boa parte dos recursos em compras superfaturadas de tratores e outras máquinas agrícolas em redutos eleitorais de parlamentares governistas e aliados de Arthur Lira, presidente da Câmara.
Veto
Um dos argumentos mais utilizados pelo presidente Bolsonaro para se defender das acusações de que usou o orçamento secreto para comprar apoio político é alegar que teria vetado o projeto, mas acabou derrotado pelos parlamentares. É uma meia verdade: no final de 2019, Bolsonaro até vetou o projeto original nascido no Congresso, mas imediatamente – com articulação do então ministro da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos – apresentou outro nos mesmos moldes, assinado pelo próprio presidente, que acabou instituindo o dispositivo.
Escândalo do Tratoraço
Apesar do governo federal seguir alegando que está de mãos atadas, aliás, o pagamento continua sendo controlado pelo governo: os parlamentares indicam como vão usar o dinheiro, mas cabe ao presidente escolher quando pagar e a quem destinar o recurso no momento em que ele é liberado.
Logo no primeiro ano de existência do orçamento secreto, mesmo podendo vetar os pedidos, Bolsonaro liberou todas as verbas solicitadas pelo Congresso – inclusive para compras que teriam sido superfaturadas, como no escândalo do Tratoraço, a primeira revelação relacionada ao assunto, quando tratores estimados em R$ 100 mil foram adquiridos a um preço médio de R$ 359 mil graças às emendas.
* Por Juan Ortiz e Maurício Brum, com colaboração de Sílvia Lisboa – www.extraclasse.org.br
