Desde o dia 11 de novembro a cidade de Porto Ferreira conquistou a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instrumento fundamental para a institucionalização da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A partir da adesão de Estados, Distrito Federal e municípios ao sistema, fortalece-se a atuação conjunta para a implementação de ações e potencialização de resultados.
O processo de inclusão foi liderado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, juntamente com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), que por meses trabalharam juntos para a criação e aprovação de dispositivos que possibilitaram a inclusão do Município no Sistema.
“Estamos muito orgulhosos e animados com a inclusão de Porto Ferreira ao Sinapir. Com essa conquista estamos no seleto grupo de cidades que podem usufruir de editais, recursos e projetos oferecidos pelo Governo Federal para as pautas raciais. Além disso, essa adesão mostra que Porto Ferreira está preocupada com a população negra da cidade e que entende que as políticas públicas municipais para a pauta racial são importantíssimas para construir uma sociedade mais igualitária e antirracista”, relatou Régis Radael Berretta, secretário de Cultura e Economia Criativa.
Em todo o país são apenas 188 municípios integrantes do sistema, e no Estado de São Paulo, apenas 21. Porto Ferreira está entre essas cidades e assume sua responsabilidade em promover políticas públicas para as demandas da pauta racial na cidade.
O Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/2010 – instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir como forma de organização e articulação federativa voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais no Brasil. O Decreto Presidencial nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, é o documento que aprova a sua normatização.
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
