No mês de novembro a Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria (Semaz) da Prefeitura de Porto Ferreira recebeu 26 denúncias de maus-tratos a animais. Destas, foram efetuadas 15 notificações a proprietários de cães, gatos e cavalos mantidos em condições irregulares.
Com base lei municipal 3.425/2018, que dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos, os agentes da Semaz autuaram quatro proprietários por descumprimento da legislação.
Além disso, três animais foram resgatados pela fiscalização. Todas as ocorrências foram representadas ao órgão competente para adoção das medidas criminais cabíveis.
Fiscalização
O município de Porto Ferreira, por meio da lei municipal nº 3.425/2018, tem realizado diversas ações que buscam a proteção e bem-estar de animais domésticos no município.
Infelizmente, tem sido grande o número de denúncias envolvendo maus-tratos a animais. As principais ocorrências têm relação com abandono, falta de assistência médica veterinária, questões de higiene e má alimentação.
A fiscalização tem realizado os procedimentos administrativos que lhe cabem, como vistorias, notificações e aplicação de multas.
Em situações em que se constatam maus-tratos, além das medidas administrativas os casos são encaminhados para a autoridade policial competente para verificação criminal, que então lavra boletim de ocorrência para investigação pertinente, conforme a lei federal nº 9.605/1998.
Não adote sem ter certeza de que poderá cuidar de seu animal com dignidade e cuidados mínimos de alimentação, higiene e suporte veterinário. Em caso de não poder manter seu animal, não abandone, seja responsável e procure realizar a sua doação.
Denúncias sobre maus-tratos de animais podem ser feitos à Ouvidoria Municipal ou por denúncia formalizada no Protocolo da Prefeitura. O telefone da Semaz é o 3589-3600 e atende ao público de segunda a sexta-feira das 7h às 16h30 e, aos sábados, das 7h às 12h.
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
