Os blocos carnavalescos que desejarem pleitear recursos do município para suas apresentações têm até terça-feira (17/01) para protocolarem os pedidos.
Os representantes dos blocos precisam ir até a Seção de Protocolo da Prefeitura, ou acessar o protocolo digital (portoferreira.1doc.com.br/atendimento) munidos de Carteirinha do CNPJ e o Estatuto Social.
Os que optarem pelo meio virtual devem selecionar a opção de Protocolos, que os direcionará para uma área onde deverá entrar com sua conta, ou criar uma nova.
Ao entrar no sistema, o responsável deverá marcar a opção Outro no campo de Assunto e, na área de Descrição, indicar que a solicitação de recursos se destina à Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Para finalizar o processo, basta anexar os documentos e clicar em Protocolar, após selecionar a opção de Assinatura 1Doc.
De acordo com a lei municipal nº 3227/2015, os recursos financeiros somente poderão ser destinados a blocos de Carnaval legalmente constituídos, detentores de personalidade jurídica como instituições de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos, e que tenham em seu estatuto social o objeto de desenvolvimento de atividades de assistência social ou cultural.
A lei ainda reforça que os blocos que receberem recursos financeiros ficam obrigados a fazer a devida prestação de contas, na forma e requisitos legais, no prazo de 30 dias contados do recebimento do recurso, sob pena de se assim não fizer, ou destinar os recursos à finalidades distintas das festividades carnavalescas, ficarem impedidos de receber recursos no próximo ano e até que seja regularizada a prestação das contas, sem prejuízo de aplicação das demais penas legais.
As inscrições para abertura de QG, desfile e indicação do responsável pelo bloco vão até o dia 19 de janeiro, e o cadastramento deve ser feito pessoalmente pelo responsável, munido de cópia e originais de RG, CPF e comprovante atual de residência, bem como o endereço de instalação do bloco durante o período das festividades carnavalescas.
A abertura dos QGs poderá acontecer a partir de 20 de janeiro.
Todas as diretrizes foram determinadas a partir dos dispostos na legislação citada acima. Os responsáveis devem fazer as inscrições na Secretaria de Cultura e Economia Criativa, que está situada na rua Dona Balbina, 769, 2º andar, Centro.
Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
