A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende que as cidades não são obrigadas a corrigir o piso salarial dos professores em 14,9%, conforme prevê a portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 17.
Novo Piso
O Ministério da Educação assinou uma portaria núltima segunda-feira(16/01), atualizando o piso do magistério da rede pública de ensino básico de R$ 3.845,63, que deveria ser pago no ano 2022), para R$ 4.420,55 para este ano de 2023 já a partir do salário de janeiro. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu nas redes sociais o ministro Camilo Santana. Embora tenha sido assinada pelo Executivo, o aumento do piso deve ser custeado pelos municípios e pelos Estados com os recursos oriudos do FUNDEB.
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Fonte: www.estadao.com.br