NOTA OFICIAL – do Diretório Municipal do MDB de Porto Ferreira
O Diretório Municipal do MDB, vem a público informar que em decorrência do julgamento dos Embargos no Processo nº 0006516.90.2014.8.26.0472/5000, onde o Senhor Desembargador Relator Dr. Pontes Neto, reconheceu a improcedência da ação, afastando qualquer incidência de conduta lesiva a Administração Pública, contaminada por má fé ou dolo, em relação a servidora pública municipal Viviane Cristina Santana, estará pleiteando medidas jurídicas cabíveis junto ao Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo e junto ao Tribunal Superior Eleitoral visando a recuperação do mandato eletivo, obtido nas eleições ao cargo de vereador nas eleições ocorridas no ano de 2020. Em decorrência do afastamento de toda e qualquer sanção de natureza política e administrativa, em eleição do novo Diretório Municipal, ouve por bem aprovar o nome da Sra. Viviane Cristina Santana na presidência do Diretório Municipal local.
Porto Ferreira 14 de abril de 2023.
* Fonte Diretório Municipal do MDB de Porto Ferreira
