O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) promoverá no próximo dia 16 de maio (terça-feira) uma reunião ampliada para a eleição dos representantes da sociedade civil junto ao Conselho para a gestão 2023-2025. A reunião foi convocada pela presidente do CMAS, Claudia Heloisa de Freitas, por meio da Resolução 05/2023, publicada no dia 11 de abril.
Na ocasião, serão eleitos 6 representantes da sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro próprio sob fiscalização do Ministério Público, conforme Lei nº3.423 de 8 de fevereiro de 2018 – Lei do SUAS Municipal.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, consultivo, normativo e controlador, sendo constituído por representantes do governo, trabalhadores do SUAS e sociedade civil, objetivando a execução, formulação, fiscalização, promoção e defesa das políticas públicas no município.
*Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
