O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Ferreira (CMDCA), por intermédio da sua Comissão Especial Organizadora, publicou nesta terça-feira (23/05) a relação de inscritos no Processo de Escolha para Membro Titular e Suplente do Conselho Tutelar, Gestão 2024-2028.
O período de inscrições foi de 10 de abril a 19 de maio de 2023, na Casa dos Conselhos. As próximas etapas do processo estão previstas no edital oficial disponível no site da Prefeitura.
A ação ocorre conforme Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Lei Municipal nº 3.160 de 14 de abril de 2015 e as alterações feitas pelas Leis Municipais nº 3.456/2018 e nº 3.507/2019.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais.
Confira os nomes inscritos no processo eleitoral:
- Alani da Silva Xavier
- Bárbara Ellen dos Santos Cruz
- Elisabete Chaves dos Santos
- Éllen Fernanda dos Santos Domingos
- Erica Cristina da Silva Juliani
- Érica Regina dos Santos Domingos
- Fabiana Valerio Primo
- Geisa Cristina Barbosa da Silva
- Glauber dos Reis Manoel
- Larissa Teixeira Salzano
- Manuela Arnoni Moretto Ferreira
- Tânia Regina Barboza Cortese Borsato
- Tidemore Aparecida Crema Pedro
Confira as próximas etapas, conforme edital:
- Publicação dos inscritos: 23 de maio
- Recurso para impugnação das inscrições: 24 e 25 de maio
- Notificação sobre a impugnação: 25 e 26 de maio
- Prazo para Apresentar Defesa sobre a impugnação: 29 a 31 de maio
- Julgamento da impugnação: 01 de junho
- Nova Publicação dos inscritos após impugnação: 02 de junho
- Aplicação da Prova: 11 de junho – 9:00 horas
- Publicação da Lista de aprovados: 12 de junho
- Prazo apresentar Recurso sobre a Prova: 12 a 16 de junho
- Resultado do recurso da Prova: 19 de junho
- Avaliação psicológica: 20 e 21 de junho
- Publicação lista de aprovados na Avaliação psicológica: 23 de junho
- Prazo para Recurso sobre Avaliação psicológica: 26 e 27 de junho
- Resultado Recurso sobre Avaliação psicológica: 29 de junho
- Período de Divulgação do Pleito Eleitoral e Campanha dos candidatos: 04 de julho a 01 de outubro
- Publicação dos nomes dos mesários: 15 de setembro de 2023
- Credenciamento dos fiscais dos candidatos: até 21 de setembro
- Eleição: 01 de outubro
- Divulgação do Resultado final: 02 de outubro
- Diplomação dos Eleitos: 10 de janeiro
Para mais informações sobre o processo seletivo e o cronograma, acesse o edital:
https://portoferreira.sp.gov.br/conselho-municipal-da-crianca-e-do-adolescente-cmdca
*Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
