A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou os defensores do tratamento precoce contra a Covid-19 a uma multa de R$ 55 milhões por danos morais coletivos à saúde.
A decisão foi divulgada na última quinta (25) pelo Ministério Público Federal e envolve duas ações ajuizadas pela promotoria contra o grupo Médicos pela Vida e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria e o Grupo José Alves (GJA Participações).
O MPF alega que o grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo de medicamentos supostamente sem eficácia comprovada que fariam parte de um “tratamento precoce”, além de incentivar a automedicação.
O material era divulgado à população em geral intitulado “kit covid”, contrariando a legislação e ato normativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos.
Na decisão da Justiça, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, com a confirmação do diretor da empresa em depoimento à CPI da Covid, no Senado Federal, de que investiu R$ 717 mil em publicidade do tratamento.
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*Fonte: www.gazetadopovo.com.br