Na palavra livre da sessão ordinária de segunda-feira (29/05), o vereador Pedro Melo comentou que estaria entrando com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e no Ministério Público sobre as alegações apresentadas por munícipes referentes aos reajustes feitos no IPTU deste ano.
“Desde o começo desse ano, há um disse me disse, um vai e vem de notícias a respeito do IPTU e de tudo que envolveu os órgãos públicos, esta Câmara e todos os ferreirenses de uma maneira geral. Então eu vou ler o requerimento que farei para que torne público e de conhecimento desta Casa.”
No requerimento lido, o vereador disse que encaminharia a esses órgãos a representação apresentada por um cidadão. “Essa denúncia é amparada no artigo 51, parágrafo segundo da Lei Orgânica do Município e sem que a matéria tivesse sido levada por esta Casa ao conhecimento dessa Corte. A população, que aqui no Poder Legislativo represento, está indignada não só por muitos casos de aumentos dos ditos estratosféricos do IPTU, mas também pelo desrespeito às normas constitucionais.”
O vereador contou que acredita ter conhecimentos jurídicos insuficientes para analisar tal denúncia. “Quero deixar aqui bem claro, sou médico e tenho colegas de vereança oriundos dos mais diversos segmentos da sociedade e, confesso, nossos conhecimentos jurídicos são certamente muito insuficientes para enfrentar temas tão graves como os apontados na referida representação.”
A Comissão de Justiça e Redação recebeu a denúncia e, após análise, decidiu por encaminhar requerimento solicitando informações ao Executivo. “Recebida a representação, a Câmara Municipal, por suas comissões permanentes, solicitou a manifestação do poder público, que enviou o documento anexado nesta minha representação. A procuradora da Câmara ratificou tudo que os agentes do Poder Executivo disseram, segundo o documento três anexado, e, com base nisso, as Comissões acolheram a proposta de arquivamento”, detalhou.
Para o parlamentar, a denúncia deveria ter sido encaminhada aos órgãos fiscalizadores. “Quero me solidarizar com todas essas manifestações e com a não remessa dos fatos pela Câmara ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que, certamente, é uma entidade com conhecimentos adequados para aferir todas as condutas aqui demonstradas.”
Concluindo sua fala, o vereador disse que, caso algum vereador queira, poderá assinar com ele. “Isso está em minhas mãos e irei encaminhar amanhã ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União para que tomem ciência dessa denúncia, mediante a matéria e a solicitação de um cidadão ferreirense encaminhado a esta Casa. Se algum vereador desejar subscrever isso até amanhã, receberei com todo prazer assinatura de qualquer um de vocês”, finalizou.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
