O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recomendou a rejeição das contas de 2022 dos ex-governadores João Doria (ex-PSDB) e Rodrigo Garcia (PSDB), segundo os órgãos de fiscalização o estado de SP pelo terceiro ano consecutivo continua a “demonstrar dificuldades no cumprimento de obrigações constitucionais” nas áreas de educação e saúde, apesar dos indicadores fiscais positivos e superávit de R$ 32,3 bilhões no balanço patrimonial em 2022.
A Procuradoria identificou que São Paulo não cumpriu os percentuais legais de execução do Fundeb, restando R$ 1,8 bilhão não quitados até o final de abril de 2023.
Na saúde, o governo aplicou, em 2022, apenas 9,98% da receita proveniente de impostos e transferências, descumprindo o piso federal que obriga a aplicação de 12% destes recursos na área.
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*Fonte: broadcast.com.br
