Empenhando em sua agenda econômica intervencionista, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insiste em desfazer atos liberalizantes dos governos de Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB). Embora a estratégia tenha rendido ao Planalto alguns reveses – como as derrotas nas tentativas de alterar o Marco do Saneamento e de reverter a privatização da Eletrobras, barradas pelo Legislativo – a intenção segue adiante, agora, com a ideia de revogar pontos da reforma trabalhista, aprovada em 2017 na gestão Temer.
A reforma buscou privilegiar as negociações diretas entre empregadores e funcionários e inibir uma indústria de ações trabalhistas que sobrecarregava empresas e Poder Judiciário. O governo petista, em sentido oposto, quer reforçar as amarras do Estado sobre as relações de trabalho e restabelecer o financiamento compulsório dos sindicatos pelos trabalhadores.
Críticas à reforma trabalhista refletem viés estatizante do governo
Na essência, as críticas e as iniciativas refletem a perspectiva estatizante do atual governo, que quer atrelar todas as situações do mercado de trabalho ao modelo engessado da CLT e da antiga estrutura sindical, base originária do PT.
A CLT, promulgada há 80 anos, na era Vargas, ainda é a maior balizadora do emprego formal, com quase 42,8 milhões de contratos, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Inspirada no corporativismo fascista italiano, a CLT atendeu à necessidade de regular a relação capital-trabalho num momento de rápida industrialização e urbanização. Mas desde então muita coisa mudou e a necessidade de flexibilização se tornou reivindicação recorrente do empresariado e da sociedade.
A reforma do governo Temer, em 2017, foi a principal alteração da CLT desde sua promulgação. Com ela, alguns pontos fundamentais foram oxigenados. Ganharam mais peso as negociações coletivas entre patrões e empregados, que passaram a prevalecer sobre a legislação. Também foi aprovada a possibilidade da divisão de férias e o trabalho intermitente, sistema em que o empregado pode trabalhar em situações pontuais, remunerado por hora trabalhada.
Reforma trabalhista desestimulou litígio na Justiça e gerou vagas, diz estudo
Um estudo conjunto de economistas da USP e do Insper, de 2022, mensurou os benefícios gerados por um dos pontos da reforma trabalhista. A nova legislação estabeleceu que o empregado deve arcar com os honorários ao advogado da empresa, em caso de derrota.
Segundo o estudo, a alteração desestimulou as ações na Justiça, especialmente nos casos em que não há certeza de vitória, o que diminuiu o custo das empresas para abrir novas vagas.
O estudo calculou, por meio de um sofisticado exercício econométrico, uma redução de 1,7 ponto porcentual na taxa de desemprego e o aumento de 2% na taxa de emprego, o que correspondeu à criação de 1,7 milhão de vagas até 2022.
"Existia uma verdadeira indústria de ações trabalhistas que oneravam as empresas e sobrecarregavam o Judiciário. A reforma não impediu as reclamatórias, mas moralizou o sistema de litígio", avalia Zylberstajn.
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*Fonte: www.gazetadopovo.com.br
