A Prefeitura de Porto Ferreira publicou no último dia 23 de junho o edital de contribuição de melhoria 01/2023, decorrente de obra de infraestrutura, guias, sarjetas, drenagem pluvial, sarjetão, pavimentação e sinalizações vertical e horizontal, e acessibilidade, na avenida João José Attab Miziara, no Jardim Areia Branca, devidamente autorizada pela Lei Municipal Nº 3.719/2023.
O edital interessa em especial aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados na referida avenida, conhecida por abrigar diversas empresas do setor de transportes. Juntamente com o edital, anexos apresentam planilha de custos, memorial descritivo, cronograma e laudos de avaliação dos imóveis.
A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização de imóveis dos contribuintes em razão das obras de infraestrutura, estando a cobrança limitada à valorização que sobrevier ao imóvel.
O custo total das obras executadas é previsto em até R$ 5,3 milhões no edital licitatório e será apresentado pela municipalidade quando ao final do processo , quando o valor será definido, cabendo aos contribuintes beneficiados com a obra o pagamento do valor total do investimento, por meio da contribuição de melhoria.
O edital na íntegra pode ser conferido AQUI.
*Por Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura de Porto Ferreira
